GESTÃO TRIBUTÁRIA – PERSPECTIVAS PARA 2026

O ano de 2026 marca o início de uma das maiores transformações fiscais da história recente do Brasil: a Reforma Tributária sobre o Consumo. Este período de transição, que se estenderá até 2033, promete simplificar a estrutura de impostos, substituindo tributos federais, estaduais e municipais (como PIS, Cofins, ICMS e ISS) pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O objetivo é criar um IVA Dual, não cumulativo e com alíquotas uniformes, eliminando a “guerra fiscal” e reduzindo a insegurança jurídica. No entanto, essa mudança estrutural exige uma gestão tributária proativa e estratégica das empresas, especialmente em 2026, que será a Fase Piloto.

O primeiro ano de transição (2026) será crucialmente voltado para a adaptação e testes operacionais.

  • Implementação da Alíquota de Teste: Em 2026, inicia-se a cobrança em caráter experimental do CBS (0,9%) e do IBS (0,1%), com a arrecadação sendo compensada nos valores devidos de PIS e COFINS. O foco não é o recolhimento, mas sim o cumprimento das obrigações acessórias.

 

  • Ajuste Tecnológico e Documental: A principal tarefa das empresas será a adequação de seus sistemas de ERP e soluções fiscais. Os documentos fiscais eletrônicos, como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), deverão incluir campos específicos para o IBS e o CBS. A correta classificação fiscal dos produtos e serviços será mais vital do que nunca, exigindo a inclusão do novo código de classificação tributária (cClassTrib).

 

  • Novas Regras de Creditamento e Fluxo de Caixa: A reforma prevê um creditamento financeiro amplo e não cumulativo. As empresas precisarão reavaliar suas cadeias de valor, pois a mudança no regime de não cumulatividade afetará diretamente as empresas do Lucro Presumido. A atenção ao “Split Payment” (pagamento do imposto diretamente ao fisco) também será essencial para garantir o crédito tributário.

Em 2026, a gestão tributária deixa de ser apenas uma área de compliance e se torna uma função estratégica fundamental para a competitividade da empresa. Aquelas que conseguirem antecipar e se adaptar aos novos fluxos de trabalho, precificação e tecnologia estarão em clara vantagem.

O sucesso da transição passará pela capacidade da empresa em:

 

  • Revisar a Precificação e Margens: Ajustar preços e políticas comerciais, considerando os novos regimes de alíquotas (padrão, reduzida em 60%, reduzida em 30% ou isenta) e a eliminação da cumulatividade.

 

  • Mapear Contratos: Revisar contratos de longo prazo com fornecedores e clientes para mitigar riscos de bitributação ou impactos adversos no cash flow.

 

  • Garantir Compliance Acessório: A dispensa de recolhimento no teste de 2026 está condicionada ao correto cumprimento das obrigações acessórias e ao correto preenchimento dos novos campos de NF-e.

 

O ano de 2026 não é apenas um marco legal; é um divisor de águas operacional. As empresas devem transformar a ansiedade da mudança em ação imediata, garantindo que seus processos e sistemas estejam prontos para navegar no novo e complexo ambiente fiscal brasileiro. Por isso, a melhor forma de otimizar a gestão tributária de uma empresa brasileira, com base na transição da Reforma Tributária que se inicia em 2026 com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), reside em uma abordagem estratégica, tecnológica e multidisciplinar.

 

A otimização da gestão tributária em 2026 é, portanto, a combinação de investimento em tecnologia para automação do compliance acessório e planejamento financeiro-estratégico para mapear impactos e garantir o máximo aproveitamento do novo regime de créditos.

 

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